CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSCRIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PUSHY
PLUGGABLE, LDA., sociedade por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número 517 256 770, com o capital social de EUR 501,00€, com sede na Praça Conde Agrolongo, Edifício GNRation, n.º 123, 4700-312, Braga, Portugal (doravante Pluggable).
1. OBJETO
- As presentes condições gerais, juntamente com o formulário de registo, regem a subscrição e utilização da Plataforma PUSHY.
- Existem duas modalidades de subscrição disponíveis no Website - a "Basic Account" e a "Advanced Account" -, sendo que as funcionalidades da Plataforma e os serviços prestados pela Pluggable (adiante designados somente por "Serviços") variam consoante o plano escolhido pelo Cliente.
- A "Basic Account" permite que o Cliente use a Plataforma PUSHY para enviar, com recurso a "Aplication Programming Interfaces" (APIs), notificações básicas, periódicas ou pontuais, ilimitadas e apenas uma notificação inteligente por semana. Esta subscrição inclui, ainda, a ferramenta "Basic Behaviour Analytics" através da qual o Cliente terá acesso aos dados tratados de envio e de entrega de notificações.
- Por sua vez, a "Advanced Account" permite que o Cliente use a Plataforma PUSHY para enviar, com recurso a APIs, notificações básicas, periódicas ou pontuais, ilimitadas e notificações inteligentes também ilimitadas. Esta subscrição inclui, ainda, a ferramenta "Customized Behaviour Analyics" através da qual o Cliente poderá ter acesso a um conjunto de dados personalizados com base num custo monetário a definir. Além disso, contrariamente à "Basic Account", este plano poderá também englobar suporte técnico às soluções tecnológicas, assim como atualizações e otimizações dos modelos de inteligência artificial, mediante um custo monetário a definir.
- As notificações inteligentes referidas nos números anteriores são feitas através do recurso ao Pluggable's SDK que usa inteligência artificial para entregar a notificação push no melhor momento para cada utilizador.
2. ADESÃO
- A adesão à Plataforma é efetuada através do formulário de registo disponível no Website e pressupõe o conhecimento e aceitação prévia por parte do Cliente do disposto nas presentes condições gerais de subscrição e utilização.
- No momento do registo o Cliente fornece os dados de acesso solicitados pela Pluggable, tais como nome de utilizador, palavra-passe, nome, email, empresa e NIPC, e opta por uma das modalidades disponíveis para subscrição.
- Ao efetuar o registo o Cliente concorda que:
- O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa; e que
- Entrará de imediato com a Pluggable caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de acesso.
3. LOCAL DE PRESTAÇÃO
- Os Serviços subscritos pelo Cliente serão prestados remotamente, de forma regular e contínua.
- O Cliente tem acesso à Plataforma PUSHY, bem como aos Serviços enunciados no número 1 em qualquer parte do mundo com acesso à internet.
4. DURAÇÃO
- Os Serviços identificados no número 1 devem ser prestados pela Pluggable por um período de 6 (seis) meses a contar da data da respetiva adesão, considerando-se a subscrição automaticamente renovada por iguais períodos, desde que nenhuma das partes se oponha à sua renovação.
- A cada renovação os preços indicados no número 6 serão revistos pela Pluggable e, em caso de aumento, o Cliente será previamente informado, de modo a poder opor-se à renovação da subscrição em tempo útil.
5. PERÍODO EXPERIMENTAL
- O Cliente que optar pela "Advanced Account" goza de um período experimental de 7 (sete) dias a contar da data da respetiva adesão.
- Findo este prazo a Pluggable entrará em contacto com o Cliente de modo a perceber se este pretende prosseguir com a subscrição de algum dos planos de subscrição disponíveis.
- Durante o hiato temporal compreendido entre o termo do período experimental e a subscrição de um dos planos o Cliente ficará sem acesso à Plataforma.
6. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
- A subscrição do plano "Basic" não tem qualquer custo para o Cliente, sendo os Serviços enumerados no número 1.4. prestados gratuitamente pela Pluggable.
- Por sua vez, os Serviços incluídos no plano "Advanced", enumerados no número 1.5., serão prestados pela Pluggable mediante o pagamento, pelo Cliente, de um preço mensal que varia conforme disposto na tabela enviada em anexo.
- Aos preços indicados na tabela acima acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor.
- O "Support Level 8x5" inclui suporte técnico para os 5 (cinco) dias úteis da semana durante 8 (oito) horas diárias, correspondentes ao período laboral da Pluggable, enquanto o "Support Level 24x7" inclui suporte técnico durante os 7 (dias) da semana durante 24 (vinte e quatro) horas diárias.
- O pagamento deverá ser feito pelo Cliente por transferência bancária para o IBAN indicado pela Pluggable, vencendo-se a primeira mensalidade no momento da subscrição do plano "Advanced" e as mensalidades subsequentes no dia 8 (oito) de cada mês.
- A Pluggable reserva-se no direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização dos Serviços apresentados a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. No entanto, em caso de alteração dos preços, as subscrições em vigor mantêm-se com o preço acordado aquando da subscrição até ao termo da duração da mesma.
7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
- A Pluggable obriga-se a prestar cabal e pontualmente os Serviços indicados no objeto das presentes condições gerais de subscrição e utilização.
- Em contrapartida, o Cliente obriga-se a:
- Realizar o pagamento no prazo estabelecido, sob pena de suspensão dos Serviços nos termos do disposto no número seguinte;
- Enviar todas as informações requeridas pela Pluggable necessárias à prestação dos Serviços;
- Disponibilizar um meio de contacto com a Pluggable para poderem ser esclarecidas quaisquer dúvidas ou para fornecimento de novas informações;
- Não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a interferir com o correto funcionamento da Plataforma, sob pena de poder ser civil e criminalmente responsabilizado por tais atos.
8. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
- A Pluggable reserva-se no direito de suspender os Serviços da Plataforma em caso de não pagamento do respetivo preço decorridos 10 (dez) dias após o vencimento da fatura.
- A Pluggable pode ainda suspender, total ou parcialmente, a prestação dos Serviços, pelo tempo que se afigurar necessários, nas seguintes situações:
- Utilização dos Serviços no âmbito de atividades ilícitas;
- Violação culposa e grave das presentes condições gerais;
- Quaisquer outras razões de ordem técnica, administrativa ou de força maior aqui não previstas.
- A suspensão é precedida de um pré-aviso enviado para o endereço eletrónico disponibilizado pelo Cliente aquando do registo, sendo este advertido do motivo da suspensão e dos meios ao seu dispor para a evitar e para o restabelecimento dos Serviços.
- A Pluggable não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso à Plataforma que advenham de causas que não lhe sejam dolosamente imputáveis.
9. CANCELAMENTO
- A prestação dos Serviços pode ser cancelada por qualquer uma das partes (Pluggable ou Cliente) sem necessidade de motivo justificativo ou de aviso prévio.
- Caso o cancelamento opere a meio de um mês já pago Cliente continuará este a ter acesso à Plataforma e aos Serviços subscritos até ao final do mesmo.
10. RESPONSABILIDADE
- A Pluggable não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso das presentes condições gerais quando tal não lhe seja imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
- Danos causados por culpa do Cliente, de outros utilizadores dos Serviços ou de quaisquer terceiros que não estejam ao serviço da Pluggable;
- Incumprimento ou cumprimento defeituoso de obrigações em consequência da execução de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
- Incumprimento ou cumprimento defeituoso de obrigações que resulte da ocorrência de situações de força maior, isto é, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, não imputáveis à Pluggable e que pela mesma não possam ser controladas, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das presentes condições gerais.
- O Cliente responsabiliza-se por todo e qualquer uso indevido que faça dos Serviços por si subscritos, nomeadamente pela utilização da Plataforma contrária à lei e às presentes condições gerais.
11. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
- Para a aderir à Plataforma o Cliente tem de fornecer um conjunto mínimo de dados pessoais necessários para subscrever o serviço e gerir a respetiva assinatura.
- Para informação adicional quanto ao tratamento dos dados pessoais do Cliente por parte da Pluggable o Cliente aconselha-se a consulta da política de privacidade, disponível em https://pluggableai.xyz/privacy.
12. PLUBICIDADE E PATROCÍNIO
- A Plataforma PUSHY pode conter publicidade e referências a patrocinadores.
- Os anunciantes e os patrocinadores são os únicos responsáveis por garantir que o conteúdo publicitário recebido pela Pluggable para inclusão na Plataforma está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor.
- A Pluggable disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade, rejeitando, portanto, qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que o material publicitário ou de patrocínio possa conter.
- A relação do Cliente com terceiros através da Plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Cliente e respetivos terceiros, não se responsabilizando a Pluggable pelas relações acima referidas.
13. COMUNICAÇÕES
- Todas as comunicações da Pluggable ao Cliente poderão ser efetuadas por qualquer meio ou contacto facultado por este, tais como endereço postal, endereço de correio eletrónico e SMS (sempre que este meio se revele adequado à transmissão de todo o conteúdo da comunicação).
- Caso o Cliente pretenda contactar a Pluggable, nomeadamente para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com as presentes condições gerais, poderá fazê-lo através do endereço de email "info@pluggableai.xyz" ou através da morada "Praça Conde Agrolongo, Edifício GNRation, n.º 123, 4700-312, Braga, Portugal".
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- Em tudo o que não se encontrar especialmente previsto nas presentes condições gerais é aplicável a legislação portuguesa em vigor.